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Como fazer a licença da sua motosserra

Você sabia que as motosserras precisam de licença do Ibama para ser utilizadas? Quem portar ou utilizar uma motosserra sem registro ou autorização está sujeito à detenção de 1( um ) a 3( três ) meses e multa de 1(um) a 10(dez) salários mínimos de referência e apreensão da motosserra, sem prejuízo da responsabilidade pela reparação dos danos causados ( § 3.º, artigo 45, lei n.º 4.771/65 ).

Todo e qualquer modelo de motosserra necessita obrigatoriamente de licença. A boa notícia é que o procedimento para utilizar motosserras dentro da lei é simples e pode ser feito via boleto pela internet. Além disso, não existe nenhum critério prévio que impossibilite que a licença seja concedida. Basta preencher alguns dados e fazer o pagamento de uma taxa no banco.

Veja como é o procedimento:

– Entre no site do Ibama: http://www.ibama.gov.br/

– Na lateral esquerda com o menu serviços, clique em Licenças e depois em Porte e Uso de Motosserras.

– Para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra você deverá possuir cadastro válido no CTF (Cadastro Técnico Federal) e estar inserido na atividade Motosserras – Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra.

– Se você ainda não é cadastrado, o link para registro também é encontrado por meio do menu lateral em “Cadastro”. Você escolhe qual é o seu perfil (pessoa física ou jurídica) e o sistema gera um número de cadastro e uma senha.

– Preencha os dados solicitados referente a motosserra: marca, modelo, número de série, número da nota fiscal e clique no botão Adicionar.

– Depois, é só imprimir o boleto que fica disponível em um link à direita das informações da motosserra e efetuar o pagamento.

A Licença só entra em vigor mediante pagamento do boleto bancário, e é válida por 2 (dois) anos a partir da data de pagamento.

Quando o período de 2 anos de validade da Licença tiver terminado, esta deve ser renovada sucessiva e indefinidamente por igual período, utilizando os mesmos procedimentos, enquanto o equipamento estiver em plenas condições de uso e sob a propriedade, guarda ou uso da pessoa física ou jurídica que, esteja inscrita no CTF/APP e em situação de regularidade.

Mas atenção: se uma motosserra (mesmo que licenciada) for encontrada em uma área proibida de corte ou poda de árvore/madeira, durante fiscalização, o proprietário perde o equipamento e ainda pagará o valor de R$ 5 mil por área desmatada e R$ 7,5 mil por área desmatada e queimada.

Links úteis: https://servicos.ibama.gov.br/index.php/licencas/porte-e-uso-de-motosserra

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58 comentários

  1. gostaria de saber o seguinte possuo uma motosserra husqvana 55 porem não tenho a nota fiscal como posso fazer o cadastramento dela obrigado ,,,(rio grande do sul)

    • Ferramentas Kennedy

      Boa tarde, Rudinei. Nesse caso, você precisa entrar em contato com o SAC ou suporte da Husqvarna. Quando o consumidor perde a primeira via da nota fiscal, é possível solicitar a segunda via ao fornecedor do produto ou, em alguns casos, no estabelecimento comercial onde a compra foi feita.

  2. Gostaria de saber se o Registro do IBAMA e do IEF são equivalentes; posso tirar qualquer um dos 2?

    • Olá Gabriela, tudo bem? Sua solicitação foi repassada ao setor de vendas. Logo o vendedor entrará em contato com você através do e-mail. Caso queira entrar em contato conosco por telefone, poderá através dos números presentes em nossa página de atendimento clicando aqui. A Ferramentas Kennedy agradece seu contato. Até logo!

  3. Muito útil, não sabia disso e acabo de descobrir que estou num problema!
    Meu pai acaba de comprar um sítio que eu, pessoalmente tenho grandes planos para realizar plantações kkkk. Meu tio nos deu uma motosserra sthil antiga, mas funcionando bem. Só que nem eu nem ele sabemos se ela tem licença pois ele levou a motosserra num brik de um carro que ele vendeu a vários anos, mas acabou nem usando. Como descubro se ela tem licença?
    Aproveitando, pretendo comprar uma nova e achei a Sthil muito boa, pelo o que li. Como existem vários modelos, qual seria o modelo mais recomendado para um sítio médio, onde cortaríamos, digamos, uns 5 troncos num dia de trabalho?
    Obrigado!

    • Olá Estevão Buchel, tudo bem? Sua solicitação foi repassada ao setor de vendas. Logo o vendedor entrará em contato com você através do e-mail. Caso queira entrar em contato conosco por telefone, poderá através dos números presentes em nossa página de atendimento clicando aqui. A Ferramentas Kennedy agradece seu contato. Até logo!

  4. Quanto tempo demora pra sair a licenca , ja paguei a um mes e nada ainda.

    • Olá Geison, tudo bem? Sua solicitação foi repassada ao setor de vendas. Logo o vendedor entrará em contato com você através do e-mail. Caso queira entrar em contato conosco por telefone, poderá através dos números presentes em nossa página de atendimento clicando aqui. A Ferramentas Kennedy agradece seu contato. Até logo!

    • Geison, tive o mesmo problema, daí liguei no IBAMA (61 3316-1677) e me disseram que estão trabalhando no sistema para emissão de licenças, mas que no momento ainda não está funcionando, e que basta portar o boleto junto com comprovante de pagamento para apresentar ao fiscal, caso necessário.

  5. É preciso ter motosserra para tirar licença? Ou pode tirar a licença para trabalhar com motosserra e compraW

    • Olá José Walson, tudo bem? Você pode realizar a compra da sua motosserra, após isso você deverá fazer o cadastro no CTF (Cadastro Técnico Federal). Para obter a licença da sua motosserra, você deverá informar a marca, modelo, número de série e o número da nota fiscal. Importante ressaltar que a Licença do Porte e Uso da Motosserra deverá ser renovada a cada 2 anos, mediante o pagamento da taxa de registro.

  6. É possível ter a licença em qualquer marca de motoserra ?
    Ou tem algumas que não é liberado a licença.

    • Olá Caroline Massaro, tudo bem? Toda e qualquer modelo de motosserra necessita obrigatoriamente de licença do Ibama, quem portar ou utilizar uma motosserra sem registro ou autorização, está sujeito à detenção de 1 a 3 meses e multa de 1 a 10 salários mínimos de referência, e também a apreensão da motosserra.

  7. maria madalena da silva

    como faço para registra uma moto serra que comprei pra fazer poda, não consigo me oriente por favor

    • Olá Maria, tudo bem? No site do Ibama (www.ibama.gov.br) você vai até a barra localizada no lado esquerdo e clica em Serviços e depois clica em Licenças, após isso vá até a parte escrita Motosserra e embaixo está escrito “Porte e uso de motosserra” ou você poderá ir até essa página clicando aqui. Dúvidas sobre o Ibama, entre em contato na página “FALE COM O IBAMAclicando aqui

  8. Olá! Comprei uma motosserra sthil pela olx para podar o sítio do meu pai, mas temos q viajar 300Km e n quero correr o risco de ser pego numa blitz ou o Ibama bargar o trabalho no sítio. gostaria de saber como eu faço pra legalizar já q n tenho nota fiscal dela? E se tem como conseguir essa nota fiscal.

    • Olá Renan, tudo bem? Você deverá entrar em contato com o vendedor e solicitar a nota fiscal da motosserra. Você irá conseguir efetuar o cadastro no CTF (Cadastro Técnico Federal) porém para cadastrar os dados referente a sua motosserra, você terá que colocar a marca, modelo, número de série e o número da nota fiscal. Sugiro entrar em contato diretamente com o Ibama através do número 61 3316-1212 ou acessar a página Fale Conosco clicando aqui.

  9. Só estou escrevendo para parabenizar o site e a matéria. Obrigado.

  10. Hemmer Miguel Torre

    Muito bem explicado parabéns pelo post

  11. Boa noite.comprei uma motoserra no uruguai da marca forest garden,posso regularizar ela ,com a nota fiscal da loja em rivera no uruguai?desde ja agradeço.

    • Olá Elias Fernandes, tudo bem?
      Em casos específicos como o seu, sugerimos que você entre em contato diretamente com o Ibama através do telefone: (61) 3316-1677. O Ibama com certeza poderá orientar melhor qual o precedimento que você deverá seguir.
      Qualquer outra dúvida, estamos a disposição. Abraço!

  12. Marcelo Sanguino Augusto

    Olá, alguém sabe me informar qual seria o valor do boleto para tirar a licença? Ainda não comprei a motosserra e estou avaliando a possibilidade, porém gostaria se saber o custo que teria aproximadamente a cada 2 anos. Obrigado

  13. Loriano de Oliveira

    Qual o valor da licença para motosserra. Alguém que tem apagado recentemente é qual o valor

  14. Gostaria de saber se motosserra elétrica de 1.200 W de potencia também precisa de licença ?

  15. Olá bom dia.tenho uma motoserra Sthill. .não possuo a licença e não tenho mais a nota fiscal pois perdi numa mudança. Como faço pra licenciar pela primeira vez já que a loja que comprei o produto fehou

  16. Boa tarde! Gostaria de saber se, depois de ter a licença da motosserra, em meu nome, posso emprestar para outra pessoa com o registro em meu nome ou se outra pessoa quiser utilizar a minha motosserra precisa fazer outro registro no nome dela?

    • Olá Elizandro, Tudo bem?
      Sugiro que você entre em contato diretamente com o Ibama, como são perguntas bem específicas, com certeza eles poderão responder da melhor forma para você! Abraços! 😉

    • Elizandro, Na solicitação da licença para porte e uso de motosserra, é necessário especificar a categoria da solicitação (fabricação, comércio, importação ou uso próprio). Você deve utilizar a categoria (21-27) que é de “Uso próprio de motosserra ou para empréstimo a terceiros”. Além disso, a licença está vinculada ao equipamento, e não diretamente, ao proprietário. Resumindo, você pode registar a motosserra e emprestá-la a terceiros sem problemas.

  17. Elio aparecido savian

    Boa noite preciso de um apoio não estou conseguindo a licensa do moto serra algum problema no site

    • Olá Elio, é uma pena estar com problema no site. Infelizmente não temos como ajudá-lo, nós aqui da Ferramentas Kennedy apenas ajudamos com informações sobre a licença, mas não temos contato com o Ibama para essas questões. Sugiro que continue tentando ou então, entre em contato com eles por telefone. Boa Sorte!! 😉

  18. Olá! boa noite.
    Comprei um motoserra para um amigo a nota sai em meu nome.
    Pergunta: O registro ( toda a documentação) pode ser feita em nome dele ou só no nome de quem está na nota fiscal.?

  19. ONDE LOCALIZO O NÚMERO DE SÉRIE NA MOTOSSERRA STHIL? PQ NA MINHA NOTA FISCAL NAO ESTÁ.

  20. valor do boleto era de 30,00 e agora passa para 81,40 com validade para 2 anos

  21. Bom dia ! Como a licença de moto serra demoram a ser emitidas, somente o boleto pago serve como evidencia em caso de fiscalização ou devo ter em mão também o certificado de regularidade? Conseguem me ajudar?

  22. jose luiz de oliveira neto

    Boa noite tenho uma motoserra 08 s antiga,nao tenho documentos,como faço para conseguir a licença,aguardo.

  23. Cleber Jose Effgen

    Boa noite, comprei uma motosserra usada porem não veio a nota fiscal e não consegui encontrar o numero de serie no equipamento, não tinha a ideia sobre o licença solicitada pelo IBAMA. Qual a sugestão para resolução do problema.

    • Olá Cleber, tudo bem?
      Todos os nossos produtos são enviados com a NF, pois isso é uma obrigatoriedade. Caso isso não tenha acontecido, pedimos que entre em contato com a nossa Central de Atendimento pelo telefone 41.3314-1880 para que possamos enviar uma 2º via e para que você possa tirar a licença no Ibama.
      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

  24. Boa noite, recebi hoje minha primeira motossera e exatamente hoje que descobri a existência dessas obrigações. Meu uso será apenas para cortar árvores que caírem nas trilhas do meu sítio, até porque nunca cortei e nem cortarei árvores sem elas porem algum risco. Minha preocupação agora é: eu registrar a minha máquina e caso alguém faça derrubada ilegal próximo do meu sítio o Ibama me procurar por eu possuir cadastro e ser próximo a essa derrubada ilegal. Sei que sou somente responsável pela minha propriedade, porém só me preocupo de ser perturbado. Gostaria de entender melhor essa lei, já que quem está portando não está cortando, e se alguém derrubar ilegalmente dentro da sua propriedade nem precisa ter uma máquina para ser responsabilizado, e quem for pego cortando, em reserva ou outro lugar público, sem licença e sem porte, seja preso e responsabilizado. Aproveitando, parabéns pelo artigo, muito bom.

    • Olá James, tudo bem?
      O Ibama exige sim que todos os portadores de motosserras tenham o registro. Isso é importante para que eles tenham controle da quantidade de usuários e você não precisa se preocupar com a acusação de uma possível derrubada ilegal. Caso queira confirmar estas informações, sugerimos que entre em contato com o Ibama, pois eles sim podem informar sobre esse assunto.
      http://www.ibama.gov.br/
      Fale com o Ibama!

  25. Olá. Qual a atividade que devo colocar na parte CATEGORIA DAS ATIVIDADES.
    No meu caso veio um rapaz que é morador da zona rural.
    Categoria – 21 Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981
    Detalhe – 27 Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º
    stihl ms170
    A taxa saiu no valor de R$ 81,40, é esse valor mesmo? Da outra vez ele pagou R$ 30,00.
    Houve alguma alteração no valor da taxa ou eu posso ter colocado errado?

    Por favor me tire essa dúvida. Obrigado!

    Neyton Nunes
    Coreaú-CE
    88 99280 5158

  26. Olá, quando vou entrar para emitir o boleto para uso da motosserra ele da uma mensagem de cep invalido. Como arrumar?

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