Dúvidas - Equipamentos de Proteção Individual

O EPI (Equipamento de Proteção Individual) é todo e qualquer dispositivo de uso individual utilizado pelo trabalhador, com o objetivo de protegê-lo de riscos que comprometam sua segurança e saúde no trabalho.

 A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias

– Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais;

– Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

– Para atender situações de emergência.

Com o nascimento do novo texto da Norma Regulamentadora nº10 a vestimenta passa a ser também considerada um dispositivo de proteção complementar para os empregados, incluindo a proibição de adornos mesmo estes não sendo metálicos.

O empregador pode cobrar por EPI extraviado pelo funcionário.

 Quanto ao EPI, cabe ao empregador

– Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

– Exigir o seu uso;

– Fornecer ao empregado somente EPI’s aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

– Orientar e capacitar o empregado quanto ao uso adequado acondicionamento e conservação;

– Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

– Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

– Comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) qualquer irregularidade observada.

– Registrar seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. NR 6.6.1 letras a até h.

E ao empregado cabe

– Utilizar apenas para a finalidade a que se destina;

– Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação;

– Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;

– Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

 E para finalizar, as empresas devem cumprir com as normas de segurança e medicina do trabalho, além de fazerem seus colaboradores seguirem essas normas é importante instruí-los quanto às precauções a serem tomadas. Evitando assim, acidentes ou doenças ocupacionais. E os funcionários devem cooperar com a empresa na aplicação dessas normas importantes para a garantia de segurança a todos.

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